Pelo reforço da coesão nacional
Portugal é um país marcado por profundas assimetrias regionais e por uma burocratizada e centralizada Administração Pública. A Federação Distrital de Santarém não se resigna a este fatalismo e irá colocar como prioridade na agenda política a regionalização administrativa do continente, assumido um património, uma bandeira de sempre do Partido Socialista.
Não sendo este um diagnóstico novo, este Governo, nesta legislatura, tem dado passos firmes para que possamos apresentar aos portugueses a reforma democrática do Estado, um efectivo projecto de descentralização com a criação de regiões administrativas, prevista desde 1976 na Constituição da República Portuguesa.
No conjunto de reformas que este Governo tem desencadeado, assume-se que a reorganização dos serviços da administração central [PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado], à excepção daqueles que a sua natureza e especificidade não o justificam, está norteada para as cinco NUTE II do continente, ou seja, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, dando continuidade ao modelo instituído desde 1979, assente das actuais cinco Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional [CCDR].
O modelo das cinco regiões administrativas tem, desde logo, três grandes vantagens em relação à nossa proposta de oito regiões apresentada em 1998.
A primeira vantagem tem a ver com a ideia de continuidade. Sendo um modelo com uma matriz territorial que teve origem em 1979, quebra-se, em definitivo, a ideia demagógica da divisão do país.
A segunda vantagem, no nosso entendimento, é o capital de experiência acumulado. As actuais cinco CCDR trabalham há perto de trinta anos, em parceria, com os mais diversos agentes políticos, económicos e sociais, como são exemplo as autarquias ou as associações empresariais.
A terceira vantagem tem a ver com a legitimidade democrática. O facto da reforma da regionalização ter por base um modelo que já está instituído e cujos órgãos passarão a ser eleitos, simplifica bastante a sua defesa contra os ataques demagógicos daqueles que argumentam com a criação de novos “tachos” políticos.
Defendemos, no modelo a implementar, que se crie um nível sub-regional para o Vale do Tejo e Oeste, correspondente ao Plano Regional de Ordenamento do Oeste e Vale do Tejo [PROT-OVT].
Parece-nos fundamental que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto tenham um regime próprio de governação, que dê resposta a problemas que, pelas suas especificidades demográficas e socio-económicas, são naturalmente bastante diferentes da nossa região.
Portanto, a Federação Distrital de Santarém desenvolverá contactos com a Federação do Oeste, com a FAUL e com a Federação de Leiria no sentido de, oportunamente, desencadearmos este relevante debate para o nosso futuro.
A sua apropriada abordagem e a capacidade de, em conjunto, definirmos uma estratégia e diferentes patamares e áreas de decisão, ditarão o sucesso da articulação, na mesma região, da Área Metropolitana de Lisboa com o Vale do Tejo e Oeste.
Assim, o desafio do desenvolvimento regional e, em simultâneo, da atenuação das disparidades de bem-estar material e de oportunidades entre territórios, reclama, para o efeito, agentes especificamente responsabilizados e julgados pelos eleitores que representam.
À semelhança do que acontece nas autarquias locais, e pela própria natureza do poder democraticamente eleito, as regiões administrativas ao aproximarem o centro de decisão politica das populações servirão melhor os seus interesses.
Significa isto que se houver consenso no Parlamento e se o Presidente da República convocar um novo referendo, será necessário, de todos nós que defendemos esta reforma democrática do Estado, muito trabalho de esclarecimento e o sentido de responsabilidade necessário para não reduzir o debate a uma guerra partidária, a uma questão norte/sul ou litoral/interior.
Esta é uma estratégia de concertação que exigirá de todos os intervenientes um grande sentido de responsabilidade.
Reclama-o os desequilíbrios existentes no nosso sistema urbano, incapaz de inverter o excesso de concentração de pessoas e riqueza na faixa litoral entre Viana do Castelo e Setúbal, principalmente, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Em conjunto, estas áreas metropolitanas que ocupam menos de 5% do território nacional concentram cerca de 40% da população do país.
Reclama-o, sem prejuízo das importantes reformas da administração pública em curso, a incoerência e desarticulação ainda existente entre órgãos desconcentrados do Estado.
Reclama-o a excessiva centralização, a comprovada ineficiência ao nível da afectação de recursos, cujos custos, inevitavelmente, incidem sobre os agentes económicos, sobre todos nós.
Reclama-o a exigência de resolver problemas que se prendem com a equidade territorial [litoral/interior].
Reclama-o a defesa do princípio da igualdade de oportunidades e a coesão nacional.
Reclama-o, acima de tudo, a exigência de mais democracia no sentido de dar poder aos cidadãos para escolherem, por sufrágio eleitoral, quem os deve representar nas estruturas regionais, quem define as prioridades para o seu território, e, no fundo, porque em democracia essa é uma exigência intransponível, quem presta contas aos eleitores.
Portugal é um país marcado por profundas assimetrias regionais e por uma burocratizada e centralizada Administração Pública. A Federação Distrital de Santarém não se resigna a este fatalismo e irá colocar como prioridade na agenda política a regionalização administrativa do continente, assumido um património, uma bandeira de sempre do Partido Socialista.
Não sendo este um diagnóstico novo, este Governo, nesta legislatura, tem dado passos firmes para que possamos apresentar aos portugueses a reforma democrática do Estado, um efectivo projecto de descentralização com a criação de regiões administrativas, prevista desde 1976 na Constituição da República Portuguesa.
No conjunto de reformas que este Governo tem desencadeado, assume-se que a reorganização dos serviços da administração central [PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado], à excepção daqueles que a sua natureza e especificidade não o justificam, está norteada para as cinco NUTE II do continente, ou seja, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, dando continuidade ao modelo instituído desde 1979, assente das actuais cinco Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional [CCDR].
O modelo das cinco regiões administrativas tem, desde logo, três grandes vantagens em relação à nossa proposta de oito regiões apresentada em 1998.
A primeira vantagem tem a ver com a ideia de continuidade. Sendo um modelo com uma matriz territorial que teve origem em 1979, quebra-se, em definitivo, a ideia demagógica da divisão do país.
A segunda vantagem, no nosso entendimento, é o capital de experiência acumulado. As actuais cinco CCDR trabalham há perto de trinta anos, em parceria, com os mais diversos agentes políticos, económicos e sociais, como são exemplo as autarquias ou as associações empresariais.
A terceira vantagem tem a ver com a legitimidade democrática. O facto da reforma da regionalização ter por base um modelo que já está instituído e cujos órgãos passarão a ser eleitos, simplifica bastante a sua defesa contra os ataques demagógicos daqueles que argumentam com a criação de novos “tachos” políticos.
Defendemos, no modelo a implementar, que se crie um nível sub-regional para o Vale do Tejo e Oeste, correspondente ao Plano Regional de Ordenamento do Oeste e Vale do Tejo [PROT-OVT].
Parece-nos fundamental que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto tenham um regime próprio de governação, que dê resposta a problemas que, pelas suas especificidades demográficas e socio-económicas, são naturalmente bastante diferentes da nossa região.
Portanto, a Federação Distrital de Santarém desenvolverá contactos com a Federação do Oeste, com a FAUL e com a Federação de Leiria no sentido de, oportunamente, desencadearmos este relevante debate para o nosso futuro.
A sua apropriada abordagem e a capacidade de, em conjunto, definirmos uma estratégia e diferentes patamares e áreas de decisão, ditarão o sucesso da articulação, na mesma região, da Área Metropolitana de Lisboa com o Vale do Tejo e Oeste.
Assim, o desafio do desenvolvimento regional e, em simultâneo, da atenuação das disparidades de bem-estar material e de oportunidades entre territórios, reclama, para o efeito, agentes especificamente responsabilizados e julgados pelos eleitores que representam.
À semelhança do que acontece nas autarquias locais, e pela própria natureza do poder democraticamente eleito, as regiões administrativas ao aproximarem o centro de decisão politica das populações servirão melhor os seus interesses.
Significa isto que se houver consenso no Parlamento e se o Presidente da República convocar um novo referendo, será necessário, de todos nós que defendemos esta reforma democrática do Estado, muito trabalho de esclarecimento e o sentido de responsabilidade necessário para não reduzir o debate a uma guerra partidária, a uma questão norte/sul ou litoral/interior.
Esta é uma estratégia de concertação que exigirá de todos os intervenientes um grande sentido de responsabilidade.
Reclama-o os desequilíbrios existentes no nosso sistema urbano, incapaz de inverter o excesso de concentração de pessoas e riqueza na faixa litoral entre Viana do Castelo e Setúbal, principalmente, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Em conjunto, estas áreas metropolitanas que ocupam menos de 5% do território nacional concentram cerca de 40% da população do país.
Reclama-o, sem prejuízo das importantes reformas da administração pública em curso, a incoerência e desarticulação ainda existente entre órgãos desconcentrados do Estado.
Reclama-o a excessiva centralização, a comprovada ineficiência ao nível da afectação de recursos, cujos custos, inevitavelmente, incidem sobre os agentes económicos, sobre todos nós.
Reclama-o a exigência de resolver problemas que se prendem com a equidade territorial [litoral/interior].
Reclama-o a defesa do princípio da igualdade de oportunidades e a coesão nacional.
Reclama-o, acima de tudo, a exigência de mais democracia no sentido de dar poder aos cidadãos para escolherem, por sufrágio eleitoral, quem os deve representar nas estruturas regionais, quem define as prioridades para o seu território, e, no fundo, porque em democracia essa é uma exigência intransponível, quem presta contas aos eleitores.
O Portugal das Regiões reforçará a cidadania, a participação cívica e democrática. A melhor forma de defender e aprofundar a democracia consiste em alargar o número e aperfeiçoar o ímpeto reivindicativo dos cidadãos intervenientes. A regionalização é, sem dúvida, um instrumento para isso!
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